RHC 210823 - DECISAO

RHC 210823 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o tempo de tramitação demonstrado nos autos foi considerado compatível com a complexidade da ação penal (pluralidade de réus e vítimas, diversidade de crimes e alterações de competência), com diligências pendentes e audiência já designada, não evidenciando demora injustificada ou desídia do Judiciário; além disso, a preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inviáveis medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: SAMUEL GOMES MIRANDA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Complexidade Do Processo, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Formação Da Culpa Complexidade Do Processo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SAMUEL GOMES MIRANDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e razoabilidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do processo e pluralidade de réus como justificativa da duração processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o tempo de tramitação demonstrado nos autos foi considerado compatível com a complexidade da ação penal (pluralidade de réus e vítimas, diversidade de crimes e alterações de competência), com diligências pendentes e audiência já designada, não evidenciando demora injustificada ou desídia do Judiciário; além disso, a preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inviáveis medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo, do ofício, que o juízo processante imprima celeridade na conclusão da instrução processual.