HC 992497 - DECISAO

HC 992497 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de evidências de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (ameaças e agressões com uso de faca, estado de embriaguez e risco às filhas da vítima), e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas no caso concreto, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: SIMONE FERREIRA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006, Ameaça, Lesão Corporal, Concurso Material, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N. 11.340/2006 Ameaça +3 more

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Parties

ADRIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

SIMONE FERREIRA DE ARAUJO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de evidências de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (ameaças e agressões com uso de faca, estado de embriaguez e risco às filhas da vítima), e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas no caso concreto, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.