HC 991783 - DECISAO

HC 991783 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam risco ao convívio social e ordem pública (gravidade concreta, modus operandi, vínculo com tráfico de drogas e risco de fuga), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequadamente fundamentada; erros formais isolados (menção a prisão temporária ou uso de antecedentes de homônimo) não contaminam o decreto quando presentes os requisitos legais, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam risco ao convívio social e ordem pública (gravidade concreta, modus operandi, vínculo com tráfico de drogas e risco de fuga), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequadamente fundamentada; erros formais isolados (menção a prisão temporária ou uso de antecedentes de homônimo) não contaminam o decreto quando presentes os requisitos legais, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se