HC 978928 - DECISAO

HC 978928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o juiz sentenciante apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base em elementos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dinheiro em espécie e maus antecedentes do paciente) que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, justificando a custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação de primeiro grau
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o juiz sentenciante apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base em elementos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dinheiro em espécie e maus antecedentes do paciente) que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, justificando a custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.