HC 992193 - DECISAO

HC 992193 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição precária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que justificaram a prisão preventiva para garantia da ordem pública: quantidade significativa de entorpecente apreendido (187,10 g), exame de constatação, apontamento anterior relacionado a tráfico e informações sobre o valor da aquisição (R$ 4.000,00), além da jurisprudência do STJ que reconhece a gravidade concreta e a insuficiência de medidas diversas da prisão em casos semelhantes.

Parties
Paciente: WESLEY VITOR CARMO DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY VITOR CARMO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição precária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que justificaram a prisão preventiva para garantia da ordem pública: quantidade significativa de entorpecente apreendido (187,10 g), exame de constatação, apontamento anterior relacionado a tráfico e informações sobre o valor da aquisição (R$ 4.000,00), além da jurisprudência do STJ que reconhece a gravidade concreta e a insuficiência de medidas diversas da prisão em casos semelhantes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.