HC 991997 - DECISAO

HC 991997 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos autos, há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram gravidade concreta, periculosidade do paciente (vínculo a facção criminosa) e ameaças a vítimas e testemunhas, o que configura risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório nem juízo prospectivo sobre pena futura.

Parties
Paciente: MIGUEL DE ALMEIDA FARNEIY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Ameaça a Testemunhas, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Ameaça a Testemunhas +1 more

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Parties

MIGUEL DE ALMEIDA FARNEIY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos autos, há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram gravidade concreta, periculosidade do paciente (vínculo a facção criminosa) e ameaças a vítimas e testemunhas, o que configura risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório nem juízo prospectivo sobre pena futura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se