HC 992407 - DECISAO

HC 992407 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, à vista dos elementos constantes dos autos (auto de apreensão, significativa quantidade de entorpecente, posse de arma e munições e confissão), estão demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade que, segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, justificam a prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas em sede de cognição sumária.

Parties
Paciente: CARLOS AFONSO RIBEIRO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Fundamentação Do Decreto Prisional, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus
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Parties

CARLOS AFONSO RIBEIRO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade alegada do decreto prisional por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Cabimento de habeas corpus para exame aprofundado de prova em instância superior
  3. 3 Se a quantidade de entorpecente e a posse de arma justificam prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, à vista dos elementos constantes dos autos (auto de apreensão, significativa quantidade de entorpecente, posse de arma e munições e confissão), estão demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade que, segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, justificam a prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas em sede de cognição sumária.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se