RHC 201284 - DECISAO

RHC 201284 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (entrada na residência, uso de arma de fogo, execução), da vinculação do paciente a grupo criminoso e do risco de fuga; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e o habeas corpus substitutivo não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente/recorrente: STEFFENN ARNALDO GARCIA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso interposto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +2 more

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Parties

STEFFENN ARNALDO GARCIA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (entrada na residência, uso de arma de fogo, execução), da vinculação do paciente a grupo criminoso e do risco de fuga; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e o habeas corpus substitutivo não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso interposto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.