HC 992920 - DECISAO

HC 992920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados indícios concretos de materialidade e autoria da associação para o tráfico, extraídos de perícias e mensagens do aparelho apreendido, conjugados com elementos que evidenciam a atuação em grupo e risco efetivo à ordem pública e reiteração delitiva, sendo a prisão preventiva a medida imprescindível e insubstituível por cautelares diversas nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: LUIZ OTAVIO SILVA PIMENTEL; Investigado: RAUL GABRIEL SCAPIN ROSA; Investigado: PEDRO OTÁVIO FARIA ZANQUIETA; Investigado: VITOR FERNANDO DUTRA GUMIEIRO; Investigado: PEDRO PAULO SIMPLÍCIO DA SILVA; Investigado: TAMIRES CANDIDO DA SILVA; Investigado: JHONATAN ROCHA DE SOUSA LOPES MARIANO; Investigado: LEONEL MAGNANI FREITAS; Investigado: VINÍCIUS JOSSI ANTONIASSI PEREIRA; Investigado: SANDRO JOSÉ PEDROSO DA SILVA; Investigado: AYRES RAPHAEL DE OLIVEIRA; Investigado: THAUANI LOPES DA SILVA; Investigado: JEFERSON LOPES DA SILVA; Investigado: LUCA OLIVEIRA NASCIMENTO; Investigado: CLAUDIO EDUARDO MARTINS GIMENES; Adolescente: V.H.S.P.; Adolescente: V.H.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

LUIZ OTAVIO SILVA PIMENTEL

Paciente

RAUL GABRIEL SCAPIN ROSA

Investigado

PEDRO OTÁVIO FARIA ZANQUIETA

Investigado

VITOR FERNANDO DUTRA GUMIEIRO

Investigado

PEDRO PAULO SIMPLÍCIO DA SILVA

Investigado

TAMIRES CANDIDO DA SILVA

Investigado

JHONATAN ROCHA DE SOUSA LOPES MARIANO

Investigado

LEONEL MAGNANI FREITAS

Investigado

VINÍCIUS JOSSI ANTONIASSI PEREIRA

Investigado

SANDRO JOSÉ PEDROSO DA SILVA

Investigado

AYRES RAPHAEL DE OLIVEIRA

Investigado

THAUANI LOPES DA SILVA

Investigado

JEFERSON LOPES DA SILVA

Investigado

LUCA OLIVEIRA NASCIMENTO

Investigado

CLAUDIO EDUARDO MARTINS GIMENES

Investigado

V.H.S.P.

Adolescente

V.H.A.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados indícios concretos de materialidade e autoria da associação para o tráfico, extraídos de perícias e mensagens do aparelho apreendido, conjugados com elementos que evidenciam a atuação em grupo e risco efetivo à ordem pública e reiteração delitiva, sendo a prisão preventiva a medida imprescindível e insubstituível por cautelares diversas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se