RHC 211995 - DECISAO

RHC 211995 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apossamento forçado da residência, variedade e quantidades de entorpecentes, balança de precisão, rádio comunicador, arma de fogo no local e denúncias anônimas anteriores) que evidenciam modus operandi e indicam risco concreto à ordem pública e possível organização criminosa, sendo o habeas corpus via inadequada para revolver questões de autoria; portanto, satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao HC.

Parties
Recorrente / Paciente: RYAN OTÁVIO ARAGÃO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RYAN OTÁVIO ARAGÃO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apossamento forçado da residência, variedade e quantidades de entorpecentes, balança de precisão, rádio comunicador, arma de fogo no local e denúncias anônimas anteriores) que evidenciam modus operandi e indicam risco concreto à ordem pública e possível organização criminosa, sendo o habeas corpus via inadequada para revolver questões de autoria; portanto, satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao HC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.