HC 973533 - DECISAO

HC 973533 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente está fundamentada no modus operandi da conduta, na periculosidade demonstrada e na insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, não há identidade fático-processual com o corréu beneficiado, razão pela qual não é possível estender-lhe o benefício com base no art. 580 do CPP, especialmente diante dos antecedentes e da pronúncia do paciente.

Parties
Paciente: MICHAEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: Volnei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Benefício Entre Corréus, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 580 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extensão De Benefício Entre Corréus Medidas Cautelares Habeas Corpus Pronúncia Art. 580 Do CPP +1 more

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Parties

MICHAEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Volnei

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu com base no art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente está fundamentada no modus operandi da conduta, na periculosidade demonstrada e na insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, não há identidade fático-processual com o corréu beneficiado, razão pela qual não é possível estender-lhe o benefício com base no art. 580 do CPP, especialmente diante dos antecedentes e da pronúncia do paciente.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.