HC 992411 - DECISAO

HC 992411 - DECISAO

Concluiu-se que as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e idônea, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: KALINE SERAFIM DE ABREU; Réu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (vulgo TICO); Réu: RODRIGO HUMBERTO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato

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Parties

KALINE SERAFIM DE ABREU

Paciente

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (vulgo TICO)

Réu

RODRIGO HUMBERTO GARCIA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Manutenção da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e idônea, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.