HC 971197 - DECISAO

HC 971197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis: provas de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens, laudo), modus operandi violento, tentativa de ocultação de objetos e roupas, motivo torpe e antecedentes, além do risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a custódia restou devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAYCON VIEIRA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Vs. Gravidade Abstrata, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 CPP, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Supressão De Instância/duplo Grau De Jurisdição, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Vs. Gravidade Abstrata Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 CPP Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) +2 more

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Parties

MAYCON VIEIRA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 conhecer de matérias não examinadas nas instâncias inferiores (supressão de instância)
  2. 2 fundamentação adequada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis: provas de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens, laudo), modus operandi violento, tentativa de ocultação de objetos e roupas, motivo torpe e antecedentes, além do risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a custódia restou devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se