HC 992404 - DECISAO

HC 992404 - DECISAO

A Corte entendeu que as razões invocadas na instância de origem são suficientes para manter a prisão preventiva, porquanto evidenciam a gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida), a reincidência específica do réu e o risco de reiteração delitiva, e também porque é admissível que a sentença se reporte às razões do decreto prisional ou decisões subsequentes (motivação per relationem). Assim, negou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS BARROS CRUVINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

MARCUS VINICIUS BARROS CRUVINEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão (art. 312 e art. 316 do CPP)
  3. 3 indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que as razões invocadas na instância de origem são suficientes para manter a prisão preventiva, porquanto evidenciam a gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida), a reincidência específica do réu e o risco de reiteração delitiva, e também porque é admissível que a sentença se reporte às razões do decreto prisional ou decisões subsequentes (motivação per relationem). Assim, negou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.