HC 992314 - DECISAO

HC 992314 - DECISAO

Aplica-se a Súmula 691/STF: não cabe ao Superior Tribunal conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar proferida no Tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou; ademais, a análise de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre o caso concreto, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Competência De Relator, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Competência De Relator Súmula 691/stf

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Parties

CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 competência do Desembargador relator para apreciar habeas corpus
  3. 3 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691/STF: não cabe ao Superior Tribunal conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar proferida no Tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou; ademais, a análise de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre o caso concreto, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.