RHC 199729 - DECISAO

RHC 199729 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem estão fundamentadas em elementos concretos que demonstram periculosidade, indícios de participação e liderança em organização criminosa, reiteração delitiva e gravidade concreta dos fatos; a complexidade do feito (pluralidade de réus, necessidade de diligências) afasta a configuração de excesso de prazo e demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: DANIEL BENTO DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DANIEL BENTO DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem estão fundamentadas em elementos concretos que demonstram periculosidade, indícios de participação e liderança em organização criminosa, reiteração delitiva e gravidade concreta dos fatos; a complexidade do feito (pluralidade de réus, necessidade de diligências) afasta a configuração de excesso de prazo e demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.