RHC 213814 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta apta a demonstrar o periculum libertatis e o risco à ordem pública, especialmente em razão da apreensão de quantidade expressiva e variada de cocaína (valores indicados nos autos), de instrumentos típicos do tráfico e de indícios de mercancia habitual, circunstâncias que, segundo a Corte, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WILLIAM MONTEIRO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

WILLIAM MONTEIRO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e natureza da droga apreendida e os instrumentos relacionados justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente impedem, por si só, a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta apta a demonstrar o periculum libertatis e o risco à ordem pública, especialmente em razão da apreensão de quantidade expressiva e variada de cocaína (valores indicados nos autos), de instrumentos típicos do tráfico e de indícios de mercancia habitual, circunstâncias que, segundo a Corte, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.