RHC 209787 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que indicam gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade da agente, além do risco de reiteração e do fato de a acusada ter exposto a filha menor ao risco durante a empreitada criminosa, incidindo assim a exceção prevista no art. 318-A, I, do CPP, e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: VANESSA GONÇALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao Recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318/318 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Criança, Análise Probatória Em Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318/318 a Do CPP Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Criança +2 more

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Parties

VANESSA GONÇALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade do art. 318 e 318-A do CPP e do HC 143.641/SP à hipótese

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que indicam gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade da agente, além do risco de reiteração e do fato de a acusada ter exposto a filha menor ao risco durante a empreitada criminosa, incidindo assim a exceção prevista no art. 318-A, I, do CPP, e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao Recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.