RHC 209862 - DECISAO

RHC 209862 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se configurou excesso de prazo: o processo teve andamento regular desde a decretação da prisão preventiva (cronologia de atos processuais e decisão de pronúncia), há complexidade dos fatos e recursos pendentes nas instâncias superiores; além disso, pedidos semelhantes já foram apreciados anteriormente e não houve apresentação de prova pré-constituída capaz de demonstrar constrangimento ilegal no habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDMILSON BISPO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

EDMILSON BISPO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se configurou excesso de prazo: o processo teve andamento regular desde a decretação da prisão preventiva (cronologia de atos processuais e decisão de pronúncia), há complexidade dos fatos e recursos pendentes nas instâncias superiores; além disso, pedidos semelhantes já foram apreciados anteriormente e não houve apresentação de prova pré-constituída capaz de demonstrar constrangimento ilegal no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.