HC 992401 - DECISAO

HC 992401 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e elementos do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas alternativas seriam inadequadas e insuficientes; assim, não se conhece do habeas corpus/ordem não conhecida pela instância superior.

Parties
Paciente: GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA; Corréu: POLIELTON DIAS DE SOUSA; Corréu: EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA

Paciente

POLIELTON DIAS DE SOUSA

Corréu

EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de inocência do paciente e necessidade de reexame probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e elementos do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas alternativas seriam inadequadas e insuficientes; assim, não se conhece do habeas corpus/ordem não conhecida pela instância superior.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se