RHC 213728 - DECISAO

RHC 213728 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, relatos identificadores de testemunhas, motivação por rixa ligada a tráfico de drogas e o modus operandi, além da permanência do paciente em condição de foragido, o que configura risco concreto à aplicação da lei penal e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP; demonstrado o perigo e a inviabilidade de substituição por medidas do art. 319, manteve-se a preventiva.

Parties
Paciente: MIKEILSON NUNES DA CRUZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Criminal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao Recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Foragido/fuga E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta Foragido/fuga E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

MIKEILSON NUNES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, relatos identificadores de testemunhas, motivação por rixa ligada a tráfico de drogas e o modus operandi, além da permanência do paciente em condição de foragido, o que configura risco concreto à aplicação da lei penal e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP; demonstrado o perigo e a inviabilidade de substituição por medidas do art. 319, manteve-se a preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao Recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.