HC 992490 - DECISAO

HC 992490 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela expressiva quantidade de droga apreendida (104 kg em 123 tabletes), demonstrando periculosidade em concreto e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, daí a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIAN FERNANDO GUILHEM DOS SANTOS; Paciente: KENIDY LARRY LOURENÇO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Quantidade De Droga Apreendida
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

CRISTIAN FERNANDO GUILHEM DOS SANTOS

Paciente

KENIDY LARRY LOURENÇO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 93, IX, CF/88; art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela expressiva quantidade de droga apreendida (104 kg em 123 tabletes), demonstrando periculosidade em concreto e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, daí a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.