RHC 213517 - DECISAO

RHC 213517 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus diante da mera reiteração de pedido idêntico ao HC n. 984.184/PR, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: WILLIAN BARILE AGATI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4a Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Reiteração De Pedido
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Parties

WILLIAN BARILE AGATI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4a Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade para impugnação da custódia
  3. 3 reiteração de pedido idêntico em outro HC em trâmite no STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus diante da mera reiteração de pedido idêntico ao HC n. 984.184/PR, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e inti mem-se.