HC 985341 - DECISAO

HC 985341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 531,73 g de maconha e indícios de vínculo com organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública; além disso, a alegação de nulidade das buscas exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRO TENORIO CAVALCANTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO TENORIO CAVALCANTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da segregação cautelar
  2. 2 ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal e veicular
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 531,73 g de maconha e indícios de vínculo com organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública; além disso, a alegação de nulidade das buscas exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.