RHC 213674 - DECISAO

RHC 213674 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição perfunctória, a custódia preventiva está fundada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (ameaça e tentativa de esfaqueamento contra idoso de 84 anos) e na necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: recorrente; Vítima: Áureo da Silva Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Negativa De Autoria, Proporcionalidade Da Medida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Negativa De Autoria +1 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Áureo da Silva Assis

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 análise de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição perfunctória, a custódia preventiva está fundada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (ameaça e tentativa de esfaqueamento contra idoso de 84 anos) e na necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.