HC 991736 - DECISAO
Negou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta e individualizada, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (aproximadamente 274,5 kg de maconha) e indicativos de periculosidade e risco de reiteração, sendo essa motivação suficiente à luz da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: MAX SANDER RIBEIRO GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Liminar
- Outcome
- denegado (in limine)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAX SANDER RIBEIRO GOMES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Liminar
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade da custódia cautelar
- 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta e individualizada, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (aproximadamente 274,5 kg de maconha) e indicativos de periculosidade e risco de reiteração, sendo essa motivação suficiente à luz da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
denegado (in limine)
Orders
- Reconsiderada a decisão de fls. 60-61
- Denegado o habeas corpus in limine
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment