HC 992198 - DECISAO

HC 992198 - DECISAO

Considerando que o processo apresenta andamento compatível com sua complexidade (envolvimento de dois denunciados e atraso imputável à defesa da corré), e que não houve desídia do juiz de primeiro grau, não se verifica excesso de prazo ou constrangimento ilegal apto a ensejar a intervenção desta Corte; por esse fundamento e com base no art. 34, XX, do RISTJ, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente (acusado): JEREMIAS SENA DE MELO; Corré: Raquel Rodrigues Sena Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

JEREMIAS SENA DE MELO

Paciente (acusado)

Raquel Rodrigues Sena Miranda

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 atribuição de atraso à atuação da defesa de corré e razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

Considerando que o processo apresenta andamento compatível com sua complexidade (envolvimento de dois denunciados e atraso imputável à defesa da corré), e que não houve desídia do juiz de primeiro grau, não se verifica excesso de prazo ou constrangimento ilegal apto a ensejar a intervenção desta Corte; por esse fundamento e com base no art. 34, XX, do RISTJ, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego in limine a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.