HC 979172 - DECISAO

HC 979172 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de primeiro grau contém fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos demonstrando a atuação do paciente em organização criminosa, risco à ordem pública, potencial para intimidar testemunhas e indícios de continuidade delitiva; presentes, portanto, os requisitos do art. 312 do CPP e inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual foi mantida a prisão preventiva e denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para fins de prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de primeiro grau contém fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos demonstrando a atuação do paciente em organização criminosa, risco à ordem pública, potencial para intimidar testemunhas e indícios de continuidade delitiva; presentes, portanto, os requisitos do art. 312 do CPP e inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual foi mantida a prisão preventiva e denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.