HC 969504 - DECISAO

HC 969504 - DECISAO

Ordem denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (descarregavam carga roubada avaliada em R$ 384.053,41; disparo contra policial), antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a decisão do juízo de origem atendeu ao art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA VILHENA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Receptação, Associação Criminosa, Fundamentação Judicial, Prisão Em Flagrante, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Receptação Associação Criminosa Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA VILHENA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação (art.93, IX, CF; art.315 CPP)
  2. 2 observância do prazo nonagesimal (art.316 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos para prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (descarregavam carga roubada avaliada em R$ 384.053,41; disparo contra policial), antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a decisão do juízo de origem atendeu ao art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.