RHC 213556 - DECISAO

RHC 213556 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu ou manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na materialidade (laudo cadavérico, imagens e depoimentos), indícios de autoria, extrema violência do modus operandi, possível vinculação à facção "Comando Vermelho", envolvimento de adolescente para atração da vítima e antecedentes de alguns acusados, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ANDRÉ GABRIEL FÉLIX DA SILVA; Réu: ANTÔNIO DOUGLAS BENÍCIO COSTA; Réu: GABRIEL LIMA DE ALMEIDA BRAGA; Réu: JACKCIEL DE SOUSA OLIVEIRA VERAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Ordem denegada (recurso em habeas corpus negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ANDRÉ GABRIEL FÉLIX DA SILVA

Paciente

ANTÔNIO DOUGLAS BENÍCIO COSTA

Réu

GABRIEL LIMA DE ALMEIDA BRAGA

Réu

JACKCIEL DE SOUSA OLIVEIRA VERAS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de indícios de vinculação a organização criminosa como risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu ou manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na materialidade (laudo cadavérico, imagens e depoimentos), indícios de autoria, extrema violência do modus operandi, possível vinculação à facção "Comando Vermelho", envolvimento de adolescente para atração da vítima e antecedentes de alguns acusados, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso em habeas corpus negado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus