HC 992249 - DECISAO

HC 992249 - DECISAO

O Tribunal manteve a conversão da prisão em flagrante em preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma de fogo, confissão e indícios de reiteração delitiva (liberdade provisória recente) — o que demonstra o perigo gerado pela liberdade do paciente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RODRIGO ANTÔNIO FRANCA DE JESUS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Presunção De Inocência, Art. 282, §6º Do CPP (lei N. 13.964/2019)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RODRIGO ANTÔNIO FRANCA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 demonstração do periculum libertatis com base na gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conversão da prisão em flagrante em preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma de fogo, confissão e indícios de reiteração delitiva (liberdade provisória recente) — o que demonstra o perigo gerado pela liberdade do paciente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.