HC 992668 - DECISAO

HC 992668 - DECISAO

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque conclui que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada por fatos concretos (prova e indícios, gravidade da conduta, modus operandi), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para substituir por medidas do art. 319 do CPP neste momento.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LUCAS FERNANDES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque conclui que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada por fatos concretos (prova e indícios, gravidade da conduta, modus operandi), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para substituir por medidas do art. 319 do CPP neste momento.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.