RHC 213237 - DECISAO

RHC 213237 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (apreensão de 30 tijolos de pasta base de cocaína, aproximadamente 31,250kg, e circunstâncias do flagrante como fuga e manobras perigosas), além de indício de reiteração delitiva, o que justifica, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: IGOR TALES BARBOSA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
negação de provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

IGOR TALES BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (apreensão de 30 tijolos de pasta base de cocaína, aproximadamente 31,250kg, e circunstâncias do flagrante como fuga e manobras perigosas), além de indício de reiteração delitiva, o que justifica, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

negação de provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.