HC 992392 - DECISAO

HC 992392 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de matéria que admite recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante nos autos; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de indícios de autoria, de modo que as questões sobre reconhecimento e busca domiciliar são prematuras e devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias durante a instrução processual.

Parties
Paciente: GABRIEL DE CARVALHO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

GABRIEL DE CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valor probatório e validade do reconhecimento de pessoas (art. 226 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de matéria que admite recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante nos autos; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de indícios de autoria, de modo que as questões sobre reconhecimento e busca domiciliar são prematuras e devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias durante a instrução processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.