HC 992311 - DECISAO

HC 992311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida por entender-se presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como o fundado risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, evidenciados por antecedentes e processos em curso, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA ROCHA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEXANDRE DA ROCHA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância de antecedentes e ações penais em curso para caracterização do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida por entender-se presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como o fundado risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, evidenciados por antecedentes e processos em curso, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se