RHC 213839 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa (existência de outras ações penais e prisões em flagrante anteriores), justificando a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Recorrente: RUAN CARLO DA SILVA FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
RUAN CARLO DA SILVA FREITAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa (existência de outras ações penais e prisões em flagrante anteriores), justificando a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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