RHC 212911 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo identificou indícios significativos de envolvimento do paciente (descrição do modus operandi: o recorrente teria sacado arma e disparado contra a cabeça da vítima; e a fuga do local), elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão.

Parties
Recorrente/paciente: EXPEDITO WASLEY DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Revisão Fático Probatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Revisão Fático Probatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi +1 more

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Parties

EXPEDITO WASLEY DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo identificou indícios significativos de envolvimento do paciente (descrição do modus operandi: o recorrente teria sacado arma e disparado contra a cabeça da vítima; e a fuga do local), elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.