HC 992680 - DECISAO

HC 992680 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos e indícios de autoria (vídeo do veículo, abordagem pela PRF, imagens de segurança, coincidência de endereço com adolescentes, estimativa do prejuízo em R$70.000,00, uso de instrumento de arrombamento, associação de agentes e indícios de atuação interestadual), e por serem inadequadas na via do habeas corpus as alegações que demandam revolvimento profundo do conteúdo fático-probatório.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO LUZ VERISSIMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Corrupção De Menor Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO LUZ VERISSIMO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de analise de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, asseguração da aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos e indícios de autoria (vídeo do veículo, abordagem pela PRF, imagens de segurança, coincidência de endereço com adolescentes, estimativa do prejuízo em R$70.000,00, uso de instrumento de arrombamento, associação de agentes e indícios de atuação interestadual), e por serem inadequadas na via do habeas corpus as alegações que demandam revolvimento profundo do conteúdo fático-probatório.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.