HC 974389 - DECISAO

HC 974389 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 27/01/2025, que negou provimento ao recurso, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MATHEUS LINIKER FERNANDES MIQUELIM FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (recurso De Apelação Julgado Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Da Prisão Nos Termos Do Art. 316 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Da Prisão Nos Termos Do Art. 316 Do CPP Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS LINIKER FERNANDES MIQUELIM FRANCISCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (recurso De Apelação Julgado Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 697 do STF em casos de prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 27/01/2025, que negou provimento ao recurso, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.