RHC 212529 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de drogas em quantidades relevantes, armas e munições, somada à reiteração delitiva e existência de investigação por suposto homicídio, demonstrando, em cognição sumária, o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDUARDO MONTEIRO ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

EDUARDO MONTEIRO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de drogas em quantidades relevantes, armas e munições, somada à reiteração delitiva e existência de investigação por suposto homicídio, demonstrando, em cognição sumária, o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM pleiteada
  • Publique-se. Intimem-se.