HC 993024 - DECISAO

HC 993024 - DECISAO

A liminar em habeas corpus foi denegada pois não há, em juízo perfunctório, evidente constrangimento ilegal, sendo inadequado enfrentar negativa de autoria sem produção probatória; ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundada em elementos concretos (apreensão de droga e indicação de autoria) e no fato de o paciente ser reincidente e possuir extensa ficha criminal, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e justifica a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO; Acusado: Clodoaldo de Carvalho Costa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO

Paciente

Clodoaldo de Carvalho Costa

Acusado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 análise da negativa de autoria e necessidade de prova
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar em habeas corpus foi denegada pois não há, em juízo perfunctório, evidente constrangimento ilegal, sendo inadequado enfrentar negativa de autoria sem produção probatória; ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundada em elementos concretos (apreensão de droga e indicação de autoria) e no fato de o paciente ser reincidente e possuir extensa ficha criminal, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e justifica a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.