HC 988106 - DECISAO

HC 988106 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está baseada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de significativa quantidade de droga (1 tablete de pasta de cocaína pesando 508 gramas e 29.000 tubetes vazios), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, e tal circunstância, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, autoriza a segregação cautelar, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para alterar esse entendimento.

Parties
Paciente: ROSIMEIRE BAPTISTA SIMÕES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ROSIMEIRE BAPTISTA SIMÕES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está baseada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de significativa quantidade de droga (1 tablete de pasta de cocaína pesando 508 gramas e 29.000 tubetes vazios), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, e tal circunstância, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, autoriza a segregação cautelar, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para alterar esse entendimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.