HC 989330 - DECISAO

HC 989330 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; não reconhecido excesso de prazo pela ausência de desídia judicial e pelo impulso dado ao processo após anulação, e impossibilidade de apreciação da ausência de contemporaneidade por falta de deliberação na instância de origem.

Parties
Paciente: AMADEU VICENTE IRINEU; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Prova Antecipada, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Prova Antecipada Pronúncia

Case Brief

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Parties

AMADEU VICENTE IRINEU

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 cabimento do habeas corpus em lugar de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; não reconhecido excesso de prazo pela ausência de desídia judicial e pelo impulso dado ao processo após anulação, e impossibilidade de apreciação da ausência de contemporaneidade por falta de deliberação na instância de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se