HC 991745 - DECISAO

HC 991745 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionaria como sucedâneo de recurso próprio e não evidenciou ilegalidade flagrante no julgado impugnado. A decisão de prisão preventiva mostrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade do modus operandi descrito pela vítima e pela apreensão de arma, sendo inadequado o exame de provas no habeas corpus e inviável a apreciação de matéria não decidida pela Corte de origem sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas, Produção De Provas No Habeas Corpus, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Produção De Provas No Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionaria como sucedâneo de recurso próprio e não evidenciou ilegalidade flagrante no julgado impugnado. A decisão de prisão preventiva mostrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade do modus operandi descrito pela vítima e pela apreensão de arma, sendo inadequado o exame de provas no habeas corpus e inviável a apreciação de matéria não decidida pela Corte de origem sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se