HC 911855 - DECISAO

HC 911855 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas julgou-o prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar, o que impede o exame da pretensão de revogação da preventiva por esta Corte sem indevida supressão de instância; matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (busca e apreensão e entrevista com defensor) também não foram conhecidas por exigir reexame fático-probatório e inovação recursal.

Parties
Paciente: LEONARDO GONÇALVES ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecendo Parcialmente E Julgando Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Crime Impossível, Busca E Apreensão, Entrevista Reservada Com Defensor, Superveniência De Novo Título
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Preparado Crime Impossível Busca E Apreensão Entrevista Reservada Com Defensor Superveniência De Novo Título

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Parties

LEONARDO GONÇALVES ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecendo Parcialmente E Julgando Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia
  3. 3 alegação de flagrante preparado e crime impossível

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas julgou-o prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar, o que impede o exame da pretensão de revogação da preventiva por esta Corte sem indevida supressão de instância; matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (busca e apreensão e entrevista com defensor) também não foram conhecidas por exigir reexame fático-probatório e inovação recursal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar
  • Publique-se