RHC 213525 - DECISAO

RHC 213525 - DECISAO

A prisão preventiva dos recorrentes foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade, da investigação de associação criminosa e do modus operandi reiterado que indica risco de reiteração criminosa; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: ADAIR JONATHAN DE OLIVEIRA; Recorrente: HAMILTON DE OLIVEIRA; Recorrente: ALAN DEIVID DA SILVA MORAES; Recorrente: ELEANDRO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ADAIR JONATHAN DE OLIVEIRA

Recorrente

HAMILTON DE OLIVEIRA

Recorrente

ALAN DEIVID DA SILVA MORAES

Recorrente

ELEANDRO GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva dos recorrentes foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade, da investigação de associação criminosa e do modus operandi reiterado que indica risco de reiteração criminosa; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.