RHC 212363 - DECISAO

RHC 212363 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade do fato, indícios de autoria, confissão atribuída ao paciente, troca de camisas para ocultação, gravidade concreta e modus operandi) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/paciente: RAI DA SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal; Co Denunciado: Fabricio Romerio Barreti Lemes; Vítima: Ocleverson Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RAI DA SILVA DE LIMA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento

Fabricio Romerio Barreti Lemes

Co Denunciado

Ocleverson Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade do fato, indícios de autoria, confissão atribuída ao paciente, troca de camisas para ocultação, gravidade concreta e modus operandi) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento do recurso
  • Publique-se