HC 977014 - DECISAO

HC 977014 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal a quo motivou concretamente a prisão preventiva com base nos elementos dos autos: materialidade do homicídio por disparo de arma de fogo, indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), reincidência do paciente, risco à integridade da testemunha e à ordem pública, e inadequação de medidas cautelares alternativas, configurando o preenchimento dos vetores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DAVID ALESSANDRO NAVES DOS REIS; Ministério Público: Ministério Público local; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 2368628 94.2024.8.26.0000): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

DAVID ALESSANDRO NAVES DOS REIS

Paciente

Ministério Público local

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 2368628 94.2024.8.26.0000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal a quo motivou concretamente a prisão preventiva com base nos elementos dos autos: materialidade do homicídio por disparo de arma de fogo, indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), reincidência do paciente, risco à integridade da testemunha e à ordem pública, e inadequação de medidas cautelares alternativas, configurando o preenchimento dos vetores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.