RHC 213346 - DECISAO

RHC 213346 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade em concreto das condutas atribuídas ao recorrente e pela necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas em situação de violência doméstica; as circunstâncias fáticas descritas nos autos (ameaças e diversas formas de agressão, inclusive contra filha adolescente) constituem elementos idôneos para a custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GABRIEL STANISLAWSKI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Integridade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Integridade Da Vítima

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Parties

GABRIEL STANISLAWSKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar com base na gravidade em concreto e proteção da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade em concreto das condutas atribuídas ao recorrente e pela necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas em situação de violência doméstica; as circunstâncias fáticas descritas nos autos (ameaças e diversas formas de agressão, inclusive contra filha adolescente) constituem elementos idôneos para a custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido (fls. 96-97).