RHC 213750 - DECISAO

RHC 213750 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de 30,672 kg de cocaína e 11,456 kg de skunk e pelo transporte em rota conhecida do tráfico internacional (Corumbá, divisa com a Bolívia), evidencia risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva; a quantidade e diversidade dos entorpecentes justificam a medida extrema, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: ALEXSANDER SANTANA FONSECA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

ALEXSANDER SANTANA FONSECA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das circunstâncias do caso
  3. 3 Questão da contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de 30,672 kg de cocaína e 11,456 kg de skunk e pelo transporte em rota conhecida do tráfico internacional (Corumbá, divisa com a Bolívia), evidencia risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva; a quantidade e diversidade dos entorpecentes justificam a medida extrema, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.